Vereador é cassado por falta de comparecimento às sessões

Pela primeira vez na história do Município de Ponto Novo um vereador tem seu mandato cassado por ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara Municipal, o que configura perda do mandato, segundo a Lei Orgânica do município.


A denúncia foi feita pelo presidente do diretório PSOL, Jamilton Fernandes de Almeida ao presidente da Câmara de Vereadores, Júnior do Roque (PCdoB), que constatou a fundamentação da denúncia contra o vereador Michael (PP) que esteve ausente no ano de 2017, em mais de 1/3 das sessões.


De acordo com o Site Web Interativa, em sessão realizada no dia (05/03) na casa legislativa, a denúncia foi lida e aberto prazo de dez dias para que o edil apresentasse sua defesa, este prazo se findou no dia (15/03).


O vereador Michel Jonathan apresentou sua defesa dentro do prazo, porém não foi aceita pela mesa diretora, que em cumprimento a Lei Orgânica do município, decretou a perda do mandato do vereador, a partir desta segunda feira, 19 de Março.


Seguindo o regimento, o suplente, Arnóbio Carneiro (PT), será convocado para assumir a vaga na Câmara Municipal de Ponto Novo.


Mandado de Segurança 


O vereador Michel Jonathan, entrou com mandado de segurança contra a extinção de seu mandato, nesta segunda-feira (19), horas depois da publicação da decisão da mesa diretora no Diário Oficial da Câmara Municipal.


Após do vereador Michel Jonathan de manter seu mandato, o presidente da Casa Legislativa, Junior do Roque, tem o prazo de dez dias para prestar informações à justiça do motivo da extinção do mandato do edil.


Fonte: webinterativa

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