Justiça condena União a pagar R$ 15 milhões a Santanópolis de complementação do Fundef

O juiz federal Robson Silva Mascarenhas, da 1ª Vara Federal de Feira de Santana, determinou a expedição de requisições de pagamento no valor de R$ 15.893.353,10, em favor de Santanópolis, atendendo ao requerimento do município.


A decisão do magistrado é fruto de uma ação judicial, proposta pelo município de Santanópolis, que trata de valores devidos a título de complementação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).


Inicialmente, o município de Santanópolis alegava receber da União um valor ainda superior ao definido pelo juiz federal Robson Silva Mascarenhas. O montante discutido no início era de R$ 23.378.913,38.


IMPUGNAÇÃO


O pedido de maior valor foi impugnado pela União, que apontou um excesso de execução no valor de R$ 7.395.835,86. A divergência entre os valores apontada pela União decorria de parâmetros de cálculos diferentes usados em ações dessa mesma natureza.


O juiz Robson Silva Mascarenhas reconheceu o excesso na execução, ficando evidenciado o equívoco quanto a correção monetária, tanto do valor principal quanto dos honorários. A correção deveria ser feita pela taxa Selic.


O valor de R$ 15.893.353,10 foi definido após análise da Contadoria Judicial, determinada pelo magistrado. O juiz federal solicitou que fossem adotados os critérios apresentados pela União.


O site Olá Bahia não conseguiu contato com o prefeito de Santanópolis, José Florin Lima Santos, para que ele comentasse a decisão.


Foto de capa extraída do site da Prefeitura Municipal.

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