Tribunal Superior Eleitoral rejeita candidatura de Lula a presidência da Republica

O ex-presidente não poderá mais aparecer
no programa eleitoral do PT, veiculado no rádio e na televisão, até que o
partido faça a substituição por outro candidato
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na
madrugada de hoje (1º) rejeitar o pedido de registro de candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas
eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à
candidatura apresentadas ao tribunal.
Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa
eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste
sábado (1º), até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o
entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna
eletrônica. O partido terá 10 dias para indicar o substituto. A decisão tem
validade imediata porque será publicada ao término da sessão.
O placar da votação foi formado com base no voto do relator,
ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base
na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi
condenado por órgão colegiado.
Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do
pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.
O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og
Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A
ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar
da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida.
Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos
apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está
inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda
instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas
eleições devido à recomendação do órgão da ONU.
PGR
Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel
Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora,
Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode
disputar o pleito.

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