SUBIU A PRESSÃO: Vereador Lucas Costa comenta contas de 2016 da Prefeitura


Na Sessão da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe desta quarta-feira (16/10) o vereador Lucas Costa, explanou sobre as contas da Prefeitura que seriam votadas na noite, referente ao exercício financeiro de 2016. Em suas palavras, o vereador trouxe uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que atribui às Câmara Municipais o papel de julgas as contas das gestões municipais.
“O STF deixa claro, que o TCM(Tribunal de Contas dos Municípios) serve apenas para apresentar um parecer prévio sobre a peça contábil. O TCM não está dentro da cidade, não conhece os pontos fracos na cidade, não vê os problemas que o povo e a cidade passa. Somos nós, vereadores legitimamente eleitos, que analisamos essas irregularidades e aprovamos ou não as contas.” Disse o vereador.
Ainda em seu discurso, Lucas falou que o conselheiro do tribunal olha os índices de 15% de investimento em Educação, 25% em saúde, 54% com folha de pessoal e 6% de repasse legislativo, além de conferir se todos os pagamentos estão dentro dos prazos; diferente disso, a técnica não leva em consideração as informações aprofundadas da cidade.
Lucas ainda acrescentou que o relatório do tribunal de contas trás claramente várias irregularidades cometidas desde 2013 pela gestão da Prefeita Normélia.
“O TCM aponta irregularidades como: a não realização de concurso público, não lançamento das contas públicas no sistema do tribunal (SIGA), ausência da ampla publicidade dos editais de pregões presenciais, de inadequação da modalidade licitatória, entre outros pontos. Diante disso, não tenho como aprovar essas contas” disse o vereador.

Redação CN