BERIMBAU: Governo Municipal prorroga toque de recolher e medidas restritivas até o dia 29 de junho

A Prefeitura de Conceição do Jacuípe emitiu decreto prorrogando o toque de recolher, das 21h às 5h, até o dia 29 de junho em todo o município. A exceção se aplica para as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. A medida está de acordo com a determinação do governo do Estado da Bahia, que decretou a prorrogação das medidas restritivas, a fim de conter e evitar a disseminação do coronavírus.

Ainda segundo esse decreto, fica proibida a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) no período das 18h do dia 18 próximo (sexta-feira) até às 5h do dia 21 de junho (segunda-feira) e das 18h de 23 de junho(quarta-feira) até as 05h de 28 de junho de 2021. Durante esse período, fica também determinado o fechamento dos bares e estabelecimentos congêneres.

Fica autorizado, no entanto, o funcionamento sem restrições das atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde e as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios, à segurança e a atividades de urgência e emergência. As feiras livres deverão encerrar as atividades às 15 horas.

Essas restrições também não se aplicam aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. Nem tampouco aos serviços necessários ao funcionamento das indústrias, do setor eletroenergético e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.

Ficam ainda suspensos eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, até o dia 29 de junho.  Durante esse período fica também proibida a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

O decreto autoriza o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Os atos religiosos poderão ocorrer respeitando os protocolos sanitários estabelecidos e a capacidade máxima de lotação de 25%, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras.

Excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, os eventos exclusivamente científicos e profissionais poderão ocorrer com público limitado a 50 pessoas.

Lembrando que a Polícia Militar – PMBA,  apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, tendo em vista o disposto neste Decreto, em conjunto com a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária do Município.

 

 

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Fonte: Berimbau Noticias

Redação CN